Lei Municipal Nº 069, de 22 de Agosto de 1990

Dispõe sobre a Alteração do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal Nº 032, de 24 de Setembro de 1985, dando nova redação a mesma.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 69, DE 22-08-1990, FOl REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 82, DE 29-07-1991.

ANEXOS:

Lei Municipal n° 69, de 22 de Agosto de 1990 - Publicado: 22/08/1990 às 17h30m - [pdf] - [41.4 KB]

https://riobranco.mt.leg.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1004-lei-municipal-n-069-de-22-de-agosto-de-1990