Lei Municipal Nº 833, de 26 de Abril de 2022

Fica denominada de Rua Carlos Leandro Sampaio Menezes, a atual Rua C, Bairro Cidade Alta, Cohab Pedro Henry, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais e constitucionais faz saber; que o Soberano Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA CARLOS LEANDRO SAMPAIO MENEZES, a atual RUA C, Bairro Cidade Alta, Cohab Pedro Henry, neste Município.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, tomar as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco – MT, 26 de abril de 2022.

LUIZ CARLOS
PREFEITO

ANEXOS:

LEI MUNICIPAL Nº 833 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Publicado: 26/04/2022 às 13h11m - [pdf] - [2.7MB]

https://riobranco.mt.leg.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1926-lei-municipal-n-833-de-26-de-abril-de-2022