Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 558, de 06 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 528, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal nº 558, de 06 de Dezembro de 2011 - Publicado: 06/12/2011 às 17h30m - [pdf] - [40.4 KB]

https://riobranco.mt.leg.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/481-lei-municipal-n-558-de-06-de-dezembro-de-2011