Lei Municipal Nº 469, de 08 de Agosto de 2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2009 e, dá outras providências.

FOI INCLUIDO NA LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 469, DE 08-08-2008, OS ARTIGOS 12A, 12B E 12C, ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 496, DE 27-05-2009.

ANEXOS:

Lei Municipal n° 469, de 08 de Agosto de 2008 - Publicado: 08/08/2008 às 17h30m - [pdf] - [3.9MB]

https://riobranco.mt.leg.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/603-lei-municipal-n-469-de-08-de-agosto-de-2008