Contas Anuais de Governo 2022

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Rio Branco, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Luiz Carlos, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.

ANEXOS:

Relatório - Contas Anuais de Governo Municipal - Publicado: 28/08/2023 às 08h52m - [pdf] - [2.6MB]

https://riobranco.mt.leg.br/transparencia/planejamento-e-prestacao-de-contas/parecer-previo-do-tce/2193-contas-anuais-de-governo-2022