Lei Municipal n° 931, de 06 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao regime especial de pagamento de precatórios e estabelece as diretrizes para a gestão desses débitos, em conformidade com as...

Lei Municipal n° 930, de 06 de Outubro de 2025

Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro – EQUO MJ” no Munícipio de Rio Branco – MT’ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO...

Lei Municipal n° 929, de 06 de Outubro de 2025

Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Proteção aos Animais Vale do Rio Branco’ no Munícipio de Rio Branco – MT’ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO...

Lei Municipal n° 928, de 06 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente –FMMA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições...

Lei Municipal n° 927, de 24 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 926, de 04 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...

Lei Municipal n° 925, de 04 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...

Lei Municipal n° 924, de 01 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral Integrada de Escolas Municipais de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO...

Lei Municipal n° 923, de 01 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...

Lei Municipal n° 922, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas...

Termo de Homologação de Licitação- Dispensa de Licitação 01/2025

Termo de Homologação de Licitação- Dispensa de Licitação 13/2025

Extrato de Dispensa Nº 012/2025

Empresa Especializada em prestação de serviços em criação e divulgação diária de flyers informativos, edição de áudio e video, publicação institucionais e gerenciamento das midias...

Publicação de Aviso de Dispensa N° 013/2025

A Câmara Municipal de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados...

Extrato de Dispensa N° 011/2025 - JG Assessoria e Consultoria

Termo de Homologação - Dispensa N° 011/2025

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na revisão e atualização do Regimento lnterno, Plano de Cargos,...

Termo de Homologação de Licitação- Dispensa de Licitação 12/2025

Termo de Referência - Dispensa de Licitação nº 013/2025

Aquisição de 01(um)Ar Condicionado de 24000 Btus Split, para atender a recepção e sala da presidência, na Câmara Municipal de Rio Branco, conforme quantidade e especificações abaixo.