Portaria n° 014, de 03 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a Nomeação de Comissão e Encarregada Geral de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Lei Federal no13.709, no Poder Legislativo de RIO BRANCO-MT.
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Portaria n° 013, de 03 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário público municipal Lenilza Alves de Souza.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT E A EMPRESA JG ASSESSORIA & CONSULTORIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto Legislativo Municipal Nº 003, de 13 de Outubro de 2025
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Rio Branco - MT a Senhora JANAINA GREYCE RIVA FAGUNDES.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PARALISADAS - 2025
Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso – MT, no uso de suas atribuições legais, DECLARO, sob as penalidades da lei e para os devidos fins, que não há obras paralisadas no âmbito da Câmara Municipal, no período de 30 de abril de 2024 a 10 de outubro de 2025. Declaro, ainda, que não foram identificadas obras com execução temporariamente suspensa, tampouco há registros de paralisações que demandem divulgação de motivo, responsável técnico ou data prevista de reinício. Esta declaração é emitida com base nas[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS SANCIONADAS ADMINISTRATIVAMENTE - 2025
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTA CÂMARA MUNICIPAL Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos legais, que não houve empresas declaradas inidôneas ou sancionadas administrativamente para licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Rio Branco – MT, no período de 30 de abril de 2024 até 10 de outubro de 2025. A inexistência de sanções refere-se tanto às disposições previstas no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS - 2025
Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, em atendimento à exigência prevista no item 6.5 dos critérios de transparência pública, que não foram realizados concursos públicos nem processos seletivos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos nesta Câmara Municipal, no período de 30 de abril de 2022 a 10 de outubro de 2025. Consequentemente, não há editais ou documentos correlatos a serem divulgados, uma vez que não houve qualquer procedimento de seleção[...]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS - 2025
Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos legais, em atendimento ao disposto na legislação de transparência pública, que não houve, nos últimos 3 (três) anos — de 2023 a 2025 — contratação de trabalhadores terceirizados para prestação de serviços na Câmara Municipal de Rio Branco – MT. Dessa forma, não existe lista de terceirizados a ser publicada, uma vez que nenhuma empresa foi contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada, e, portanto, não há registro de[...]
Declaração de Inexistência de Estagiários - 2025
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTUDANTES/ESTAGIÁRIOS COM CONTRATO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos, que não houve contratação de estudantes ou estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Rio Branco – MT, no período de 30 de abril de 2024 até 10 de outubro de 2025. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal e representa a situação atual e[...]