Transmissão da 4ª Sessão Ordinária do dia 31 de Março de 2025
Publicado, 31/03/2025 às 10:57
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Lei Municipal n° 915, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, caput e § único, da Emenda Constitucional nº 51/2006, que determina o aproveitamento e regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde...
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Lei Municipal n° 914, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco/MT para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO...
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Lei Municipal n° 913, de 02 de Junho de 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 912, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a instituição do mês da conciliação tributária no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO...
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Lei Municipal n° 911, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 910, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre autorização ao Município de Rio Branco/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL...
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Lei Municipal n° 909, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 908, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 907, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 906, de 23 de Abril de 2025
Autoriza a utilização a título precário da sala do centro de eventos para a realização de eventos por particulares de curta duração e dá outras providências. O Prefeito Municipal de...
- Leis Municipais
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Publicação de Aviso de Dispensa Nº 009/2025
Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa para aquisição de combustível veicular (Etanol), com abastecimento direto da bomba, para atender as...
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Publicação de Aviso de Dispensa Nº 010/2025
Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de...
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Edital de Inexibilidade Nº 001/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
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Edital de Dispensa de Licitação Nº 003/2025
Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança no Trabalho; para a Prestação Dos serviços de atualização do PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP; E AET,, bem como assessoramento em...
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PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025
Tornamos publico que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO...
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