Lei Municipal n° 900, de 12 de Março de 2025

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...

Lei Municipal n° 899, de 12 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 396/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e, dá outras providências. O...

Lei Municipal n° 898, de 12 de Março de 2025

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Rio Branco, e dá outras providências.

Lei Municipal n° 897, de 27 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência...

Lei Municipal n° 896, de 19 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos Vencimentos dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras...

Lei Municipal n° 895, de 19 de Fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTISTUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Rio Branco - MT, o Senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso...

Lei Municipal n° 894, de 11 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no...

Lei Municipal n° 893, de 11 de Dezembro de 2024

Altera o Anexo Único da Lei no 673, de 11 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Branco-MT – PME – e dá outras providências. Eu, LUIZ CARLOS,...

Lei Municipal n° 892, de 04 de Dezembro de 2024

Insere inciso IX ao Art. 16 e da nova redação ao artigo 66 da Lei Municipal nº 853 de 22 de Março de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio...

Lei Municipal n° 891, de 28 de Novembro de 2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr...

Resultado de Dispensa de Licitação nº 005/2025

Resultado de Dispensa de Licitação nº 004/2025

EXTRATO DO DISPENSA Nº 003/2025

Edital de Inexibilidade Nº 001/2025

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.

Edital de Dispensa de Licitação Nº 003/2025

Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança no Trabalho; para a Prestação Dos serviços de atualização do PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP; E AET,, bem como assessoramento em...

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025

Tornamos publico que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO...

Edital de Dispensa de Licitação Nº 001/2025

Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de contabilidade pública com responsabilidade técnica, compreendendo balancetes e balanços gerais, pareceres contábeis,...

EXTRATO DO DISPENSA Nº 002/2025

CONTRATANTE: ~CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ Nº: 14.722.241/0001-59 OBJETO: contratação de Empresa Especializada para...