O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, Srº. Antonio Xavier de Araujo, em cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas a exemplo da publicação do Relatório da Execução Orçamentária e[...]
Convidamos todos os cidadãos deste município, para participarem da Audiência que o Executivo Municipal estará realizando no Plenário deste Poder Legislativo, Terça-Feira, dia 31-05-2019, a partir das 08:00 horas da manhã, objetivando apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 1º Quadrimestre do ano de 2019. Evento de suma importância, pois será informada a situação financeira de nosso Município concernente ao Quadrimestre citado acima.
Na Sessão Ordinária realizada no dia 10-12-2018, foi eleita a Nova Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020, onde o Senhor Luiz Carlos-PSDB, foi reeleito Presidente, completando a composição com os Vereadores José Valdenor Gomes de Almeida-PP – Vice-Presidente; Maria Aparecida dos Reis Defácio-PP – 1ª Secretária e Maria Celene Alves da Silva-PV – 2ª Secretária.
As contas da Prefeitura de Rio Branco-MT, referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas nesta segunda feira (6) pela Câmara Municipal por 8 votos favoráveis e 1 contra. A votação contou com a presença de nove vereadores, sendo que a Vereadora Maria Celena votou contra. A aprovação segue parecer do Tribunal de Contas (TCE/MT), que já havia sinalizado pela decisão, apesar das ressalvas feito pelo tribunal no que refere a Educação e Saúde. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi discutido durante a sessão ordinária conduzida pelo presidente da Câmara[...]
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Rio Branco Cerimonial C O N V I T E O Cerimonial da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, sente-se honrado em convidar os Munícipes para a solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal eleitos, a ser realizada no dia 1° de janeiro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n° 55, centro, às 10:00 horas. A presença de Vocês abrilhantará ainda mais este importante evento. Rio Branco, 28 de dezembro de 2016. Cerimonial
As Leis Municipais que se encontram neste site, relativas aos anos de 1983, 1984; e de 1995 a 2015; poderão ter leis que as modificaram ou revogaram, porém, estas modificações ainda não se encontram disponíveis neste site. Por essa razão, pedimos, por gentileza, que consultem a Secretaria da Câmara Municipal através do telefone 3257-1215, quando necessitarem obter quaisquer informações relacionadas as leis supracitadas, corno forma de se evitar transtornos. Certo de poder contar com a compreensão de todos, desde já agradecemos.
C O N V I T E O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, tem a honra de convidar toda a população deste município para participarem de um evento neste dia 23/03/2015 (segunda-feira), a partir das 07:30 horas da manhã, na antiga praça, com a seguinte finalidade: Plantio de árvores nas margens do rio que corta nossa cidade (Rio Branco); e Variadas espécies de alevinos (peixes recém nascidos) serão soltos no referido rio. Desde já agradecemos. ADNILSON ZANOL Presidente
A votação ocorreu com chapa única, denominada "Trabalho e Seriedade". A nova Mesa Diretora eleita tem Adnilson Zanol (PPS) (Tabinha) como presidente, José Valdenor Gomes de Almeida (PMDB) vice, Maria Aparecida dos Reis Defácio (PT) 1ª secretária e Luiz Carlos (PSDB) 2º secretário. A votação ocorreu na noite de segunda-feira (08), na última sessão ordinária do ano de 2014. Adnilson Zanol irá substituir José Paulo de Souza (Zé Braz) na presidência do legislativo de janeiro de 2015 até dezembro de 2016. A votação transcorreu na mais perfeita ordem, foram 08 (oito) votos[...]
Ofício N° 020/2014/Divs./Vers., Rio Branco-MT, 04 de abril de 2014 Dos: Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT Ao: Excelentíssimo Senhor Dr. Pierro de Farias Mendes – Juiz da Comarca de Rio Branco – MT. Assunto: Solicitam a reativação da Defensoria Pública em nossa Comarca. Meritíssimo Juiz, Considerando o Convênio que a Comarca de Rio Branco-MT fez com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso através da Lei Municipal de n° 487, de 3 de março de 2009. Considerando que, com o referido convênio, a prestação de assistência jurídica[...]
O sistema foi criado com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao controle dos gastos públicos, a ouvidoria fornece meios para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) e maior controle dos cidadãos sobre os gastos públicos. Sancionada em 2011, a Lei regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, com o objetivo de promover maior participação pública, servindo de subsídio para o controle da Administração. OUVIDORIA - Provém do Verbo "OUVIR". No sentido geral, sua função é Ouvir Críticas. Na Câmara Municipal de Rio Branco a[...]
