Indicação Nº 004, de 06 de Março de 2025

Indica a necessidade de determinar ao setor competente da Prefeitura Municipal, no sentido de sinalizar com placas e faixas (lombadas) os trechos que necessitam nas vias do centro e bairro cidade alta.

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pdfIndicação Nº 004, de 06 de Março de 2025 06/03/2025 às 16:12 1.9MB Abrir Download

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Indicação Nº 012, de 31 de Março de 2025

Indica a necessidade de providenciar Estudos com vistas a viabilizar o envio de projeto de Lei a Este Legislativo Municipal, propondo a adequação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, de Nosso Município, em consonância com a Portaria GM/MS nº 1.135/2023; bem como com as Leis Federais de 14.434-2022 e 14.581-2023.