Indicação Nº 005, de 06 de Março de 2025

Indica a necessidade de determinar ao setor competente da Prefeitura municipal, no sentido de providênciar a viabilização de rede de energia, como luminárias, nas ruas Tocantins e Rondônia, Bairro Vila Maria, conforme atestado de arruamento em anexo.

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Indicação Nº 012, de 31 de Março de 2025

Indica a necessidade de providenciar Estudos com vistas a viabilizar o envio de projeto de Lei a Este Legislativo Municipal, propondo a adequação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, de Nosso Município, em consonância com a Portaria GM/MS nº 1.135/2023; bem como com as Leis Federais de 14.434-2022 e 14.581-2023.