DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS - 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, em atendimento à exigência prevista no item 6.5 dos critérios de transparência pública, que não foram realizados concursos públicos nem processos seletivos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos nesta Câmara Municipal, no período de 30 de abril de 2022 a 30 de abril de 2025.

Consequentemente, não há editais ou documentos correlatos a serem divulgados, uma vez que não houve qualquer procedimento de seleção pública promovido por este Poder Legislativo no período mencionado.

A presente declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco – MT e reflete fielmente a realidade administrativa até a data desta emissão.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração, sob as penas da lei.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 30 de abril de 2025.

Gabriel Lizieri dos Santos
Presidente