Transmissão da 4ª Sessão Ordinária do dia 31 de Março de 2025
Publicado, 31/03/2025 às 10:57
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Lei Municipal n° 915, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, caput e § único, da Emenda Constitucional nº 51/2006, que determina o aproveitamento e regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde...
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Lei Municipal n° 914, de 03 de Junho de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco/MT para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO...
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Lei Municipal n° 913, de 02 de Junho de 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 912, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a instituição do mês da conciliação tributária no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO...
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Lei Municipal n° 911, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 910, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre autorização ao Município de Rio Branco/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL...
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Lei Municipal n° 909, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 908, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 907, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de...
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Lei Municipal n° 906, de 23 de Abril de 2025
Autoriza a utilização a título precário da sala do centro de eventos para a realização de eventos por particulares de curta duração e dá outras providências. O Prefeito Municipal de...
- Leis Municipais
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Extrato De Dispensa/Inexigibilidade Nº 001/2025
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL CNPJ Nº: ...
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Publicação de Aviso de Dispensa Nº 008 /2025
Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa para aquisição de combustível veicular (Etanol), com abastecimento direto da bomba, para atender as...
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Publicação De Aviso de Dispensa N° 010/2025
Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados em Tecnologia e Informação, em conformidade com o disposto na...
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Publicação de Aviso de Dispensa Nº 009/2025
Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de...
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Extrato de Dispensa Nº 005/2025
EXTRATO DE DISPENSA Nº 05/2025 CONTRATANTE: ~CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ Nº: 04.858.022/0001-48 OBJETO:...
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Extrato de Dispensa Nº004/2025
EXTRATO DE DISPENSA Nº 04/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: FRANCISCO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ Nº: 10.553.737/0001-95 OBJETO:...
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Extrato da Dispensa Nº 007/2025
EXTRATO DO DISPENSA Nº 07/2025 CONTRATANTE: ~CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: POSTO PREMIUM CNPJ Nº: 41.864.803/0001-71 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA...
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Resultado de Dispensa de Licitação Nº 005/2025
A Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DA DISPENSA Nº 005/2025, que tem como...
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