Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Rio Branco

Atendimento ao Público da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Rio Branco – MT, atende ao público em sua sede, localizada na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n° 55, Centro. Horário de atendimento ao Público: De segunda à sexta-feira, das 07h00 às 13h00. Horário das Sessões Legislativas: - Segundas-feiras, às 19h30 (Sessão legislativa compreende o período de 17 de fevereiro a 07 juLho e 04 agosto a 08 de dezembro). Obs.: De acordo com feriados e eventos a data das sessões podem ser alteradas. Telefones para Contato: Câmara Municipal Principal: (65) 9 8140-0111 Ouvidoria Geral da Câmara: (65) 9 8140-0113

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Consulta a Legislação Municipal

Na sede da Câmara Municipal, é disponibilizado leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Os atos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para sua consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Como posso obter esse serviço: Para ter acesso a esse serviço basta acessar o portal da Câmara de Rio Branco (https://www.riobranco.mt.leg.br/.br/), clicar no link “TRANSPARÊNCIA”. A pesquisa pode ser feita utilizando vários parâmetros, como o ano do exercício, o objeto, dentre[...]

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Consulta e Acompanhamento de Preposições

As matérias apresentada na Câmara Municipal se submete ao processo legislativo, por isso, considera-se proposição sujeita à deliberação (discussão e votação). Presencialmente ou no Portal da Câmara é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: •Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal; •Projeto de Lei Complementar; •Projeto de Lei Ordinária; •Projeto de Decreto Legislativo; •Projeto de Resolução; •Emenda; •Parecer; •Indicação; •Requerimento; •Moção; Esse serviço permite ao usuário acompanhar o[...]

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Das Sessões em Geral

As Sessões são reuniões dos membros da Câmara Municipal para: Posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora – Sessão de Instalação. Debater e votar proposições e matérias de interesse público – Sessões Ordinárias ou Extraordinárias; Realizar grandes comemorações – Sessões solenes. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em Sessão legislativa compreende o período de 17 de fevereiro a 08 de dezembro divididos em dois períodos de17 de fevereiro a 07 de julhoe de04 de agosto a 08 de dezembro, e em Sessões Extraordinárias, sempre que for convocada nos recessos[...]

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Ouvidoria da Câmara Municipal

A Ouvidoria Online e o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal controlam as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Neste canal integrado você pode manifestar a sua opinião sobre os serviços prestados, solicitar informações, denunciar a ocorrência de irregularidades, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações. As manifestações podem ser feitas de forma presencial, junto a Secretaria Administrativa da Câmara, diretamente para o Ouvidor Legislativo ou on-line, na Plataforma Integrada de[...]

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Pedido de Acesso a Informação

Pedido eletrônico- o site da Câmara Municipal possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão). Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são: •Denúncias,Dúvidas,Elogios,PedidosdeAcessoàInformação,Reclamações, Solicitações, e Sugestões. •Link de acesso direto (copie e cole na barra de endereço do seu navegador da internet):https://riobranco.mt.leg.br/ouvidoria/manifestacao/inf Pedido presencial- -[...]

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Portal da Câmara Municipal de Rio Branco

O Portal da Câmara Municipal de Rio Branco na internet divulga uma série de informações institucionais e permite acesso a diferentes serviços, tais como: Sobre a Câmara:Acesso, História, Funções e Definições, Estrutura, Notícias, Agenda de Eventos, Galeria de Fotos e Galeria de Vídeos. Processo Legislativo:Processo Legislativo, Parlamentares, Mesa Diretora, Comissões, Pauta das Sessões, Legislaturas. Leis:Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Legislação Estadual e Federal. Transparência:Portal da Transparência, Contas Públicas, Despesas, Licitações, Contratos,[...]

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Portal da Transparência Legislativo

O Portal da Transparência Legislativo é uma plataforma online desenvolvida para fornecer informações detalhadas sobre as atividades e gastos dos órgãos legislativos, como câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Ele visa promover a transparência nas ações do poder legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público está sendo utilizado, incluindo despesas, salários dos funcionários, contratos, licitações e outras informações relevantes. Essa transparência é fundamental para garantir a prestação de contas e a[...]

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