Portaria n° 002, de 08 de Janeiro de 2025. Designação da funcionária para exercer o cargo de Ouvidoria da Câmara Municipal, e dá outras providências. 08/01/2025 às 14h09m.
Portaria Nº 008, de 11 de Setembro de 2023. Designação da funcionária para exercer o cargo de Ouvidora da Câmara Municipal e, dá outras providências,. 11/10/2023 às 11h22m.
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (FEDERAL) Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. 26/06/2017 às 16h18m.
Resolução nº 002, de 25 de Maio de 2015. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, Inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. 25/05/2015 às 16h16m.
Resolução nº 001, de 09 junho de 2014. Dispõe sobre a criação do Cargo de Ouvidor na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. 23/06/2014 às 16h16m.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (FEDERAL) Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 18/11/2011 às 16h22m.
