Contrato Nº 001/2025

Pelo presente Instrumento público de Contrato de Prestação de Serviços, que regula-se pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:
 

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pdfContrato Nº 001/2025 06/01/2025 às 13:11 166.8 KB Abrir Download