Contrato Nº 003/2025

Pelo presente Instrumento público de Contrato de Prestação de Serviços, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:
 

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pdfContrato Nº 003/2025 20/02/2025 às 10:06 322.3 KB Abrir Download