Contrato Nº 008/2025

Pelo presente lnstrumento público de Contrato de Prestação de Serviços, que regula-se pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

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pdfContrato Nº 008/2025 14/03/2025 às 09:28 3.6MB Abrir Download