Projeto de Lei Municipal nº 003, de 25 de Outubro de 2024
Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Municipal nº 13, de 30 de Setembro de 2024
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco - MT, para o exercício financeiro de 2025 e, dá outras providências.
Indicação Nº 012, de 16 de Setembro de 2024
Indica a necessidade de enviar um Projeto de Lei Propondo a criação da Secretaria de Agricultura, com efeitos a partir de Janeiro de 2025.
Indicação Nº 013, de 16 de Setembro de 2024
Indica a necessidade da instalçao de braços de luz, com luminárias, na Comunidade da Pratinha (Santa Amália).
Projeto de Lei Municipal nº 12, de 12 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos urbanos no Município de Rio Branco, estado de Mato Grosso e, dá outras providências.
Indicação Nº 011, de 02 de Setembro de 2024
Indica a Necessidade de retirar parte do canteiro da Avenida dos Imigrantes, em frente da Empresa DURAN.
Projeto de Lei Municipal nº 03, de 05 de Agosto de 2024
Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT para a Legislatura de 2025/2028. e da outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 11, de 23 de Julho de 2024
Altera Lei Municipal nº 760/2019 e Cria Verba de Natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal edá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 10, de 18 de Julho de 2024
Dispõe Sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agene de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate Endemias (ACE) no Município de Rio Branco-MT.
Projeto de Lei Municipal nº 08, de 17 de Julho de 2024
Fixa os Subsidios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretarios municipais para a legislatura de 2025/2028, e da outras providências.