Projeto de Lei Municipal nº 06, de 18 de Fevereiro de 2025
Autoriza o pagamento do piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 11, de 23 de Julho de 2024
Altera Lei Municipal nº 760/2019 e Cria Verba de Natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal edá outras providências.
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 Relatório Votação - Projeto de Lei Municipal nº 11, de 23 de Julho de 2024
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23/07/2024 às 16:18 | 134.6 KB | Abrir Download |
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Parecer Nº 005 - Projeto de Lei Municipal nº 11, de 23 de Julho de 2024
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23/07/2024 às 16:18 | 316.9 KB | Abrir Download |
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Projeto de Lei Municipal nº 11, de 23 de Julho de 2024
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23/07/2024 às 08:11 | 198.6 KB | Abrir Download |