Projeto de Lei Municipal nº 06, de 18 de Fevereiro de 2025
Autoriza o pagamento do piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 10, de 18 de Julho de 2024
Dispõe Sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agene de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate Endemias (ACE) no Município de Rio Branco-MT.
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 Relatório da Votação - Projeto de Lei Municipal nº 10, de 18 de Julho de 2024
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18/07/2024 às 16:09 | 137.2 KB | Abrir Download |
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Parecer Conjunto Nº 04 - Projeto de Lei Municipal nº 10, de 18 de Julho de 2024
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18/07/2024 às 16:08 | 319.0 KB | Abrir Download |
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Projeto de Lei Municipal nº 10, de 18 de Julho de 2024
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18/07/2024 às 08:10 | 202.0 KB | Abrir Download |