Declaração de Inexistência de Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/Acordos/Ajustes

Eu, Edson Gonçalves Mendes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que o Poder Legislativo do município de Rio Branco-MT, não efetuou transferências a partir da celebração de convênios/acordos e/ou ajustes, nos últimos 03 (três) anos.

Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e representa a situação atual e histórica do órgão.

Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.

Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco-MT em, 30 de abril de 2024.

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Declaração de Inexistência de Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/Acordos/Ajustes	30/04/2024 às 14:18	183.8 KB	Abrir Download