DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES

Eu, Edson Gonçalves Mendes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que o Poder Legislativo do município de Rio Branco-MT não firmou acordo que envolva transferência de recursos financeiros, nos últimos 03 (três) anos.

Igualmente, destacamos que não houve celebração de acordo que envolva transferência de recursos financeiros.

Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e representa a situação atual e histórica do órgão.

Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.

Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco-MT em, 30 de abril de 2024. 

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EDSON GONÇALVES MENDES
Presidente

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