DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES - 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, que o Poder Legislativo do Município de Rio Branco – MT firmou apenas o Convênio nº 001/2024, referente à construção do parque infantil na Creche Madre Tereza de Calcutá, celebrado em 28 de novembro de 2024.

Desde essa data até 30 de abril de 2025, não houve a celebração de nenhum outro convênio, acordo ou ajuste que envolva transferência de recursos financeiros por parte desta Casa Legislativa.

Ressaltamos, ainda, que não foi celebrado nenhum instrumento adicional que implique repasse financeiro no período mencionado.

Esta declaração é emitida com base nos registros oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, representando a situação vigente até a data supracitada.

Ficam excluídas deste documento quaisquer informações relativas a períodos anteriores ou posteriores ao mencionado.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração, sob as penas da lei.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 30 de abril de 2025.

Gabriel Lizieri dos Santos
Presidente