DECLARAÇÃO DE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins, em atendimento ao item 5.3 da Instrução vigente, que:

No período de 30 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025, não foram firmados acordos, convênios ou ajustes que não envolvam transferência de recursos financeiros entre a Câmara Municipal de Rio Branco – MT e outras entidades públicas ou privadas.

Assim, não há partes, objetos ou obrigações a serem identificadas no referido período.

Esta declaração é emitida com base nos registros oficiais da Câmara Municipal e representa fielmente a situação institucional até a data aqui indicada.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em 30 de abril de 2025.

Gabriel Lizieri dos Santos
Presidente