Portaria n° 021, de 12 de Novembro de 2024

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do Contrato 007.2024, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar a execução do Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2024, celebrado por este Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º - Não caberá nenhuma remuneração ao Servidor, sendo-lhes assegurado todos os direitos funcionais pertinentes, quando em exercício de suas funções indispensáveis a execução dos serviço específico.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo, em Rio Branco-MT, 12 de novembro de 2024

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE

EDSON GONÇALVES MENDES

Presidente