Resolução de Nº 003, de 13 de Novembro de 2023

Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Prefeito Luiz Carlos - Processos nºs 8.948-6/2022 (633-5/2022, 52.855-2/2023, 52.165-5/2-23 e 7.285-0/2022) apensos, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio nº 29/2023 - PP, do TCE-MT.

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