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Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Prefeito Luiz Carlos - Processos nºs 53.771-3/2023 e 182.248-9/2024 - apenso, de acordo com as recomendações contidas no Parecer nº 40/2024, do TCE-MT.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE RIO BRANCO-MT – GDLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 36 do Regimento Interno, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito deste Legislativo: RESOLVE Art. 1º- Esta Resolução regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021,[...]
Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Prefeito Luiz Carlos - Processos nºs 8.948-6/2022 (633-5/2022, 52.855-2/2023, 52.165-5/2-23 e 7.285-0/2022) apensos, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio nº 29/2023 - PP, do TCE-MT.
Aprova as Contas Anuais de governo relativoas ao Exercicio financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, Gestão do Prefeito Luiz Carlos.
Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Ex-Prefeito Antônio Xavier de Araújo - Processos Nºs 10.061-7/2020, 49.963-3/2021 - 11-2/2020, 50345-5/2021 e 32.332-9/2019 - apensos, de acordo com as recomendações contidas do Parecer Prévio nº 165/2021 - TP, do TCE-MT
Altera o §3º e seus incisos I, II e III, relativo ao artigo 2º da Resolução de nº 001/2019, que Fixa Valores de Diárias aos Vereadores e Funcionários em viagem a Serviço da Câmara Municipal de Rio Branco-MT" O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, principalmente nos artigos 30, Inciso XV, e 92, §2º, inciso VII; Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º Altera o §3º e seus incisos I, II e III, relativo ao art. 2º, da[...]
Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Prefeito Antônio Xavier de Araújo - Processos n°s 8.823-4/2019, 12.260-2/2020 19.544-8/2019, 19.593-1/2019 e 11,706-4/2020 - apensos, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio n° 66/2021- TP.
"Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT – Gestão do Prefeito Antônio Xavier de Araújo – em consonância com o Parecer Prévio do TCE n.º 74/2019-TP, Processos nºs 16.720-7/2018, 19.424-7/2019 – 12.905-4/2019 apenso 19.490-5/2019 e 19.489-1/2019, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio nº 74/2019-TP.”
"Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercicio Financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT – Gestão do Prefeito Antônio Xavier de Araújo – Processo nºs 17.662-1/2017, 25.238-7/2018 – apenso, 31.529-0/2013, 3.707-9/2017 e 4.265-0/2017, de acordo com as recomendações contidas no Parecer Prévio nº 2/2019 – TP. Que revogou parcialmente o Parecer Prévio nº 71/2018, nos termos do Acórdão nº 133/2019-TP."
"Altera o §3º e seus incisos I, II e III, relativo ao artigo 2º da Resolução de nº 004/2015, que Fixa Valores de Diárias aos Vereadores e Funcionários em viagem a Serviço da Câmara Municipal de Rio Branco-MT"