Termo de Ratificação - Dispensa Nº 004/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021, com base no artigo 75, II, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Legislativo, para a contratação da empresa S BARRETO DE SOUZA ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 08.928.575/0001-80, com sede na cidade de RIO BRANCO/MT, à Avenida dos Imigrantes n.,º 1444, CEP: 78.275.000, visando à prestação e ou aquisição de bens e consumo e serviços .

Valor da Dispensa: R$ 3.425,00 (tres mil quatrocentos e vinte e cinco reais).

Rio Branco – MT, 30  de dezembro de 2021.

Emerson Jalves de Souza Laet

Presidente do Legislativo