Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas

Eu, Edson Gonçalves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso/MT, no uso de suas atribuições legais, DECLARA sob as penalidades legais, para os devidos fins, que a Câmara Municipal não teve nenhuma Obra Paralisada durante o periodo de 01/01/2021 até 30/04/2024.

Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Câmara Municipal e representa a situação atual e histórica das obras executadas no âmbito do Poder Legislativo.

Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Branco-MT em, 30 de Abril de 2024.

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Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas	30/04/2024 às 14:17	187.6 KB	Abrir Download