DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS - 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos legais, em atendimento ao disposto na legislação de transparência pública, que não houve, nos últimos 3 (três) anos — de 2023 a 2025 — contratação de trabalhadores terceirizados para prestação de serviços na Câmara Municipal de Rio Branco – MT. Dessa forma, não existe lista de terceirizados a ser publicada, uma vez que nenhuma empresa foi contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada, e, portanto, não há registro de[...]