Portaria Nº 003, de 02 de fevereiro de 2022

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do contrato n. 001/2022 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II,  31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar a execução do Contrato n.º 001/2022, celebrado por este Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º - Não caberá nenhuma remuneração a Servidora , sendo-lhes assegurado todos os direitos funcionais pertinentes, quando em exercício de suas funções indispensáveis  a execução dos serviço específico.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo, em Rio Branco-MT, 02 de fevereiro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE

EMERSON JALVES DE SOUZA LAET
Presidente