Lei Municipal Nº 338, de 28 de Outubro de 2003

 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 338, DE 28-10-2003, TEVE O SEU ARTIGO 6 ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 465, DE 28-05-2008  

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Lei Municipal n° 338, de 28 de Outubro de 2003	28/10/2003 às 17:30	402.3 KB	Abrir Download