Listando 1587 registros em 159 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 3.
Lei Municipal n° 926, de 04 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde na importância de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentárias:[...]
Lei Municipal n° 925, de 04 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social na importância de R$ 732.101,06 (setecentos e trinta e dois mil[...]
Lei Municipal n° 924, de 01 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral Integrada de Escolas Municipais de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral Integrada, nas escolas da rede municipal, com o objetivo de contribuir para a formação integral e para[...]
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT E A EMPRESA JG ASSESSORIA & CONSULTORIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Portaria n° 011, de 14 de Agosto de 2025
Dispõe sobre exoneração da Chefe do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Rio Branco-MT.
Extrato de Dispensa Nº 012/2025
Empresa Especializada em prestação de serviços em criação e divulgação diária de flyers informativos, edição de áudio e video, publicação institucionais e gerenciamento das midias sociais oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco.
Publicação de Aviso de Dispensa N° 013/2025
A Câmara Municipal de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de: • 01 (um) aparelho de ar-condicionado, capacidade 12.000 BTUs, tipo split, com controle remoto, inverte. • 01 (um) aparelho de ar-condicionado, capacidade 18.000 BTUs, tipo split, com controle remoto. • O procedimento será realizado em conformidade com as normas vigentes, estando a contratação devidamente[...]
Lei Municipal n° 923, de 01 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Rio Branco/MT, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios par[...]