Câmara Municipal de Rio Branco

Lei Municipal n° 921, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de imóvel para fins construção da Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro de Rio Branco/MT parte do Lote do Recinto, com 31,15m de largura e 91,5m de comprimento. Art. 2º. O[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h40m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 68 Ver mais

Lei Municipal n° 920, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de imóvel para fins de construção da Associação de Proteção aos Animais Vale do Rio Branco e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação de Proteção aos Animais Vale do Rio Branco, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.696.521/0001-57, metade do Lote[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h36m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 66 Ver mais

Lei Municipal n° 919, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.493.323,05 (quatro milhões quatrocentos e noventa e três mil trezentos e vinte e três reais e cinco centavos), na[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h35m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 60 Ver mais

Lei Municipal n° 918, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.242.283,82 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), na[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h33m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 64 Ver mais

Lei Municipal n° 917, de 14 de Julho de 2025

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 396/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. A Lei Municipal nº 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 45. (...) §1º. O plano de amortização destinado a cobertura de déficit atuarial apurado na reavaliação atuarial[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 74 Ver mais

RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025

A Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DA DISPENSA Nº 012/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada em criação e divulgação diária de flyers informativos, edição de áudio e vídeo, publicações institucionais e gerenciamento das mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco, com foco na comunicação pública, transparência das ações legislativas e engajamento com a população, para atender as demandas da Câmara Municipal de[...]

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h28m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 59 Ver mais

Contrato Nº 014/2025

CONTRÀTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. MT E A EMPRESA JG ASSESSORIA & CON§ULTORIA PARa Fins Especificos.

Publicado(a): 14/07/2025 às 13h06m Contratos, Jurídico. 31 Ver mais

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025

Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada em criação e divulgação diária de flyers informativos, edição de áudio e vídeo, publicações institucionais e gerenciamento das mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco, com foco na comunicação pública, transparência das ações legislativas e engajamento com a população, para atender as demandas da Câmara Municipal de Rio Branco MT, e que as empresas interessadas deverão encaminhar proposta pelo e-mail: camara@riobranco.mt.leg, até o dia 11 de julho[...]

Publicado(a): 07/07/2025 às 13h06m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 41 Ver mais

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2025

Fassil Assessoria e Consultoria LTDA.

Publicado(a): 04/07/2025 às 09h40m Contratos, Jurídico. 32 Ver mais

Publicação De Aviso de Dispensa N° 011/2025

Tornamos público que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestar os serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na revisão e atualização do Regimento Interno, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), e Revisão e elaboração da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco MT, e que as empresas interessadas deverão encaminhar proposta pelo e-mail: camara@riobranco.mt.leg, até o dia 04 de julho de 2025. Rio Branco – MT, 27 de junho de 2025 Gabriel Lizieri dos Santos[...]

Publicado(a): 27/06/2025 às 14h30m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 58 Ver mais