Portaria n° 022, de 26 de Novembro de 2024

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do Contrato 008.2024, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar[...]

Contrato Administrativo nº 008/2024 - DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Lei Municipal n° 890, de 12 de Novembro de 2024

Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Rio Branco – MT e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fazer doação do bem patrimonial Veículo Fiat/Siena Attractive 1.4. FLEX, ano 2015/2016, cor branca, Renavam 01078412690, chassi 9BD19713MG3279152, Placa NPC 4883, tombamento patrimonial nº 353 à Prefeitura do[...]

Portaria n° 021, de 12 de Novembro de 2024

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do Contrato 007.2024, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar[...]

Portaria n° 020, de 08 de Novembro de 2024

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do Contrato 006.2024, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010, acompanhar[...]

Contrato Administrativo nº 006/2024 - Dispensa de Licitação Nº 007/2024

Resolução de Nº 003, de 29 de Outubro de 2024

Aprova as Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício Financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT - Gestão do Prefeito Luiz Carlos - Processos nºs 53.771-3/2023 e 182.248-9/2024 - apenso, de acordo com as recomendações contidas no Parecer nº 40/2024, do TCE-MT.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 006/2024

A Câmara Municipal de Rio Branco/MT, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa para aquisição de computador destinado as necessidades da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, com os seguintes itens: 04 Computadores CPU Montado, com as seguintes configurações: 4 - GABINETE GAME MT.G80BK BK S/FTE C3T. 4– FONTE ALIMENTACAO 350W REAL ATX PS-350BK PRETA S/C 4 -MOTHERBOARD 1700 H610M-E D4 ASUS PRIME INTEL DDR4 - MATX - M,2 NVME-VGA/HDMI/DISPLAYPORT 4- PROCESSADOR 1700 I5-12400 6-CORE[...]

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - Processo Administrativo N° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, sediada na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n.° 55, Centro em Rio Branco, CEP n.º. 78.275-000, Rio Branco – MT, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço unitário, no próximo dia 29/10/2024 às 09h00 (horas – Horário de Brasília – DF), exclusivamente por meio da Plataforma de Disputa LICITANET, para o seguinte objeto: Aquisição de veículo para uso da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, conforme tabela abaixo: QTD DESCRIÇÃO 01 Veículo zero km,[...]

Lei Municipal n° 889, de 07 de Outubro de 2024

Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos urbanos no Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco – MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece as normas para a criação e regulamentação de loteamentos urbanos no Município de Rio Branco, visando simplificar o processo e estimular o desenvolvimento ordenado da cidade. Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se loteamento urbano qualquer divisão[...]