Edital de Dispensa de Licitação N° 13/2025

1. DO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Aquisição de 01(um) Ar Condicionado de 12000 Btus Split, e 01 (um) ar condicionado 18000Btus para atender a recepção e sala da presidência, na Câmara Municipal de Rio Branco, conforme quantidade e especificações abaixo: 2. JUSTIFICATIVA Justifica-se a necessidade de aquisição de 01 (um) AR CONDICIONADO 12000 BTUS S, e 01 (um) AR CONDICIONADO 18000 BTUS, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal. O ar condicionado da recepção e da sala da presidência, do prédio da Câmara Municipal estragou o[...]

Edital de Dispensa de Licitação N° 12/2025

1. DO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de prestação de serviços de criação e divulgação diária de flyers informativos, edição de áudio e vídeo, produção de publicações institucionais e gerenciamento das mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco, com foco na comunicação pública, transparência das ações legislativas e engajamento com a população. 2. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal de Rio Branco, enquanto órgão público, tem o dever de garantir à população o acesso amplo, claro e transparente às[...]

Edital de Dispensa de Licitação N° 11/2025

1. DO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria na revisão e atualização do Regimento Interno, Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), e na revisão e elaboração da Estrutura Organizacional Admirativa da Câmara Municipal de Rio Branco – MT. 2. JUSTIFICATIVA A contratação direta justifica-se pela necessidade de atualização normativa e estrutural da Câmara Municipal, promovendo a adequação às boas práticas administrativas, melhoria da gestão pública, atendimento aos[...]

Lei Municipal n° 916, de 17 de Junho de 2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco/MT aprovado pela Lei Municipal no 673/2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica prorrogada, até dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco/MT, aprovado pela Lei Municipal nº 673/2015, em[...]

Extrato De Dispensa/Inexigibilidade Nº 001/2025

EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT CONTRATADA: MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL CNPJ Nº: 39.985.642/0001-22 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender a demanda da Câmara Municipal, conforme termo de referência. VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (Quinze mil reais). Gabriel Lizieri Dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT

Lista de Fiscais de Contratos - Exercício de 2025

N° CONTRATO VIGÊNCIA EMPRESA OBEJTO NOME DO FISCAL 001/2025 06/01/2025 A 05/07/2025. FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Prestação de serviços de contabilidade pública. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 002/2025 06/01/2025 A 06/03/2025 FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Locação de Software MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 003/2025 20/02/2025 A 20/02/2026 L.Z. ZANELLA SEGURANÇA DO TRABALHO. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES 004/2025 03/02/2025 A 03/01/2026 MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSESSORIA JURIDICA. MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES[...]

Tabelas com os valores das diárias

Tabela das diárias definida no Art. 1 ° da Resolução de Nº 002, de 30 de agosto de 2021. CARGO/FUNÇÃO VALOR PARA VIAGEM DENTRO DO ESTADO VALOR PARA VIAGEM FORA DO ESTADO Presidente R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentas reais) R$ 800,00 (oitocentos reais) Vereadores/Servidores R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentas reais) R$ 800,00 (oitocentos reais) Dentro do Estado R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) – Vereadores/Servidores, em ocorrência de pernoite será acrescentado o valor de R$ 150,00.

Decreto Legislativo Municipal Nº 002, de 09 de Junho de 2025

Concede o Título de CIdadão Honorário do Município de Rio Branco - MT ao Senhor Jonildo José de Assis (Dep. Federal Coronel Assis).

Decreto Legislativo Municipal Nº 001, de 09 de Junho de 2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Branco - MT ao senhor Geraldo Elias Ribeiro.

Termo de Homologação de Licitação- Dispensa de Licitação 10/2025