Listando 1587 registros em 159 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 2.

DECLARAÇÃO DE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins, em atendimento ao item 5.3 da Instrução vigente, que: No período de 30 de abril de 2024 a 10 de outubro de 2025, não foram firmados acordos, convênios ou ajustes que não envolvam transferência de recursos financeiros entre a Câmara Municipal de Rio Branco – MT e outras entidades públicas ou privadas. Assim, não há partes, objetos ou obrigações a serem identificadas no referido período. Esta declaração é emitida com base nos registros oficiais[...]

Publicado(a): 10/10/2025 às 16h06m Convênios e Transferências, 39 Ver mais

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES - 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, que o Poder Legislativo do Município de Rio Branco – MT firmou apenas o Convênio nº 001/2024, referente à construção do parque infantil na Creche Madre Tereza de Calcutá, celebrado em 28 de novembro de 2024. Desde essa data até 10 de outubro de 2025, não houve a celebração de nenhum outro convênio, acordo ou ajuste que envolva transferência de recursos financeiros por parte desta Casa Legislativa. Ressaltamos, ainda, que não foi[...]

Publicado(a): 10/10/2025 às 15h49m Convênios e Transferências, 46 Ver mais

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECEBIMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES - 2025

Eu, Gabriel Lizieri dos Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, DECLARO, para todos os fins e efeitos legais, que o Poder Legislativo do Município de Rio Branco – MT não recebeu quaisquer transferências de recursos financeiros decorrentes da celebração de convênios, acordos ou ajustes, no período compreendido entre 30 de abril de 2024 e 10 de outubro de 2025. Ressalta-se que, nesse período, as únicas transferências recebidas pela Câmara Municipal de Rio Branco – MT referem-se aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal,[...]

Publicado(a): 10/10/2025 às 14h55m Convênios e Transferências, 58 Ver mais

Portaria n° 005-A, de 07 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a adequação da Portaria n.º 005/2025, que designa os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Rio Branco/M! em conformidade com a Lei Federal nº 14.13312021, e dá outras providências

Publicado(a): 07/10/2025 às 13h19m Portarias, 13 Ver mais

Lei Municipal n° 931, de 06 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao regime especial de pagamento de precatórios e estabelece as diretrizes para a gestão desses débitos, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir ao regime especial de pagamento de precatórios, nos termos do art. 100 da[...]

Publicado(a): 06/10/2025 às 10h37m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 48 Ver mais

Lei Municipal n° 930, de 06 de Outubro de 2025

Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro – EQUO MJ” no Munícipio de Rio Branco – MT’ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro – EQUO MJ, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.521.458/0001-80, com sede no município de Rio Branco/MT. Art. 2º.[...]

Publicado(a): 06/10/2025 às 10h36m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 40 Ver mais

Lei Municipal n° 929, de 06 de Outubro de 2025

Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Proteção aos Animais Vale do Rio Branco’ no Munícipio de Rio Branco – MT’ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS VALE DO RIO BRANCO, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.696.521/0001-57, com sede no município de Rio Branco/MT. Art. 2º.[...]

Publicado(a): 06/10/2025 às 10h33m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 34 Ver mais

Lei Municipal n° 928, de 06 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente –FMMA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, vinculado ao Órgão Municipal de Meio Ambiente e é parte do Sistema Municipal de Gestão e Proteção Ambiental – SIMGEPA. Art. 2º De natureza especial, o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA tem por finalidade criar condições financeiras e de[...]

Publicado(a): 06/10/2025 às 10h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 35 Ver mais
Não encontrou o que você procura, solicite aqui...
Portal Transparência Ouvidoria Carta de Serviços e-Sic LGPD Pesquisa de Satisfação