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Extrato de Contrato Nº 003/2025
Prestação dos Serviços de atualização do PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP e AET, bem como assessoramento em Segurança do trabalho para atender a demanda da Câmara Municipal conforme termo de referência.
Contrato Nº 003/2025
Pelo presente Instrumento público de Contrato de Prestação de Serviços, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:
Lei Municipal n° 896, de 19 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos Vencimentos dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco - MT, o Senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste, a título de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos deste Poder Legislativo Municipal, sendo os cargos efetivos e comissionados, como[...]
Lei Municipal n° 895, de 19 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTISTUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Rio Branco - MT, o Senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o percentual de revisão de 4,77 (quatro virgula setenta e sete por cento) de reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados do Poder Executivo Municipal de Rio Branco – MT no ano de 2025. Parágrafo Único. Fica excluído da percepção a que se refere[...]
Edital de Inexibilidade Nº 001/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
Edital de Dispensa de Licitação Nº 003/2025
Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança no Trabalho; para a Prestação Dos serviços de atualização do PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP; E AET,, bem como assessoramento em Segurança do Trabalho.
Portaria n° 006, de 03 de Fevereiro de 2025
Nomeia lívia Preisigke de Matos, para exercer o cargo de Chefe de Departamento Financeiro junto a Câmara Municipal de Rio Branco-MT, no período de 03/02/2025 a 31/12/2025.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025
Tornamos publico que está aberto o recebimento de proposta para Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO PCMSO; PGR; LTCAT; LI; LP e AET, bem como o assessoramento em Segurança do Trabalho, para atender a demanda da Câmara Municipal, conforme termo de referência, pelo período de 12 meses e que as empresas interessadas deverão encaminhar proposta pelo e-mail: camara@riobranco.mt.leg.br, até o dia 28 de janeiro de 2025, até as 11 horas. Rio Branco – MT, 20 de janeiro de 2025 Gabriel Lizieri dos[...]