Câmara Municipal de Rio Branco

Portaria n° 016, de 01 de Agosto de 2024.

PORTARIA N° 016, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do Termo Aditivo ao contrato n. 005/2023, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a[...]

Publicado(a): 23/08/2024 às 09h21m Portarias 124 Ver mais

Portaria n° 015, de 01 de Agosto de 2024.

PORTARIA N° 015, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do contrato n. 005/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa[...]

Publicado(a): 23/08/2024 às 09h17m Portarias 166 Ver mais

Portaria N° 014, de 01 De Agosto de 2024

PORTARIA N° 014, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de férias a servidora que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, no uso das suas atribuições conferidas pelo Inciso XIX do Art. 30, do Regimento Interno, e Inciso II, do Art. 29, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1° - Conceder férias correspondentes ao período e de gozo a funcionária MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES, no exercício do Cargo de Secretário Administrativo junto à Câmara Municipal de Rio Branco-MT. Período aquisitivo Período de gozo 01/04/2023 a 01/04/2024[...]

Publicado(a): 23/08/2024 às 09h09m Portarias 116 Ver mais

Lei Municipal Nº 883 de 10 de Julho de 2024

Altera a redação da Lei Municipal nº 396, 04 de Janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Rio Branco e, dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º A redação da Lei Municipal n. 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 45................................................................................................................... (...) IV – das contribuições[...]

Publicado(a): 10/07/2024 às 08h02m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 320 Ver mais

Lei Municipal Nº 882 de 10 de Julho de 2024

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e, dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o percentual de revisão de 2,25 (dois virgula vinte e cinco por cento) de reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados do Poder Executivo Municipal de Rio Branco-MT no ano de 2024. Parágrafo Unico - Fica excluído da percepção a que se refere este artigo, os servidores[...]

Publicado(a): 10/07/2024 às 07h57m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 259 Ver mais

Portaria Nº 013, de 02 de Julho de 2024

Exonera a pedido do Cargo de Chefe do Departamento Financeiro, o Servidor Publico FERNANIDO C§,ZAR DA SILVA que exerce junto a Camara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido o Servidor FERNANDEO CEZAR DA SILVA, do cargo de Chefe do Departamento Financeiro que exerce junto a Càmara Municipal de Rio[...]

Publicado(a): 02/07/2024 às 13h19m Portarias 153 Ver mais

Lei Municipal Nº 881 de 03 de Junho de 2024

Vetada pelo Edital de Veto - lei Municipal Nº 881, de 03 de Maio de 2024 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Legislativo autoriza a conceder a Revisão Geral Anual[...]

Publicado(a): 03/06/2024 às 08h26m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 277 Ver mais

Portaria Nº 012, de 21 de Maio de 2024

Dispõe sobre a nomeação de comissão e encarregada geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Lei federal nº 13.709, no Poder Legislativo de Rio Branco - MT. EDSON GONÇALVES MENDES, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Rio Branco/MT e; CONSIDERANDO a Portaria n° 39/2023, que regulamenta a Lei Federal n° 13.709/2018 — Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Poder Legislativo de Rio Branco/MT, cujo objetivo é[...]

Publicado(a): 21/05/2024 às 10h02m Portarias 182 Ver mais

Resolução de Nº 002, de 21 de Maio de 2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE RIO BRANCO-MT – GDLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 36 do Regimento Interno, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito deste Legislativo: RESOLVE Art. 1º- Esta Resolução regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021,[...]

Publicado(a): 21/05/2024 às 08h26m Resoluções 450 Ver mais

Lei Municipal Nº 880 de 03 de Maio de 2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO AO ROTARY CLUB RIO BRANCO ROTA DAS ÁGUAS, PARA FINS DE CONTINUAR PROJETOS SOCIAIS PROMOVIDOS PELO ROTARY, EM ESPECIAL O PROJETO DE ARRECADAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO, BEM COMO CONTINUIDADE DO PROJETO DE PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES E MUDAS FRUTÍFERAS. O Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar[...]

Publicado(a): 03/05/2024 às 08h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 268 Ver mais