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Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 528, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2012, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 538, de 06 de Junho de 2011- e Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 502, de 19 de Agosto de 2009 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação- e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 560 DE 16-12-2011, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 606, DE 02-04-2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais) para atender as despesas nas seguintes Dotações Orçamentárias e, dá outras providências.
Institui o Dia do Cristão Evangélico, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 557, DE 22-11-2011, QUE INSTITUIU 0 DIA DO CRISTAO EVANGELICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TAMBEM EM SEU ARTIGO 3º, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 07-06-1999 A LEI MUNICIPAL ABAIXO PUBLICADA, DE NÚMERO 557/2011, QUE ‘INSTITUI O DIA CRISTÃO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‘, FOI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 730, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais) para atender as despesas com a Aquisição de Veículos/Motos para Vigilância Sanitária e, dá outras providências.
Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 130, de 22 de Setembro de 1993 - Que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e, dá outras providências.
Cria Verba de Natureza Indenizatória para Motorista de Ambulância e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada no poder executovo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório para motorista de ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas a serviços realizados fora do Município de Rio Branco, no Valor máximo de R$400,00(quatrocentos Rais). Art. 1º - Fica criada no Poder Executivo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório, para motorista de Ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas aos serviços[...]
Revogada pela Lei Municipal Nº 675, de 04 de Agosto de 2015. Altera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 479, de 20 de Fevereiro de 2009 -Institui a Verba Indenizatória para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para atender as despesas de Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras e, dá outras providências.