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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para atender as despesas com a aquisição de 01 (um) Micro-Ônibus destinado ao transporte escolar e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir e manter Conta Corrente junto ao SICREDI e, dá outras providências.
Dá a Denominação de “Vereador Joaquim Valério Fraga” ao Atual trecho da Avenida Cerejeiras, que se inicia a partir dos fundos do Estádio Municipal Odair Lopes Pinheiro, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 349, DE 15-03-2004, TEVE 0 SEU ARTIGO 3º REVOGADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 377, DE 31-05-2005.
Altera a redação do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999, revoga o artigo 1º da Lei Municipal Nº 314, de 03 de Outubro de 2002, e dá outras providências A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 350, DE 15-03-2004 5 FOl REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 488, DE 03-03-2009.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para atender as despesas com pagamento de transporte escolar aos alunos de Curso Superior na cidade de Cáceres-MT e Cuiabá-MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB – Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 352, DE 29-04-2004, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 383, 07-07-2005.
Dispõe sobre a Inclusão de Dispositivos à Lei Municipal Nº 330, de 29 de Maio de 2003 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa e, dá outras providências.