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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para atender as despesas com a construção de um Centro Cultural e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) para atender as despesas com a construção do Centro de Convivência do Idoso e, dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, bem como efetuar Transposição, Remanejamento e Tranferência de Recursos de uma categoria de Programação para Outra e de um Órgão para Outro.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) para atender as despesas com a construção do Aterro Sanitário e, dá outras providências.
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 432, DE 28-03-2007, ATRAVES DE SEU ARTIGO 15, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE N° 197, DE 12-06-1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS A QUAL (432) FOI TAMBEM ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 01/12/2009 E 679 DE 10/11/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do[...]
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2007, até o limite de R$ 824.376,59 (Oitocentos e vinte e quatro mil reais e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ) para atender as despesas com as dotações orçamentárias do F undo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e, dá outras providências.
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 402, de 23 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário-, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 434, DE 27-04-2007, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 455, DE 25-02-2008.
Altera o Anexo I, a que se refere o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 402, de 23 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para as seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, Secretaria de Administração e, dá outras providências.
Dispõe sobre a doação e Segurança de Estado de Justiça e Segurança Pública, de um lote de terreno urbano integrante do patrmônio Municipal, na Forma que especifica.