Portaria Nº 010, de 13 de Março de 2024
Designa os Membros da Comissão Especial para avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, para o exercício de 2024 e, dá outras providências.
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Portaria Nº 011, de 13 de Março de 2024
Designa os Membros da Comissão Especial para baixa dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, para o exercício de 2024 e, dá outras providências.
Portaria Nº 004, de 01 de Fevereiro de 2024
Nomeia Fernando Cezar da Silva para exercer o cargo de Chefe do Departamênto do Financeiro junto à Câmara Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências.
Portaria Nº 001, de 01 de Fevereiro de 2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RIO BRANCO. - MT.
Portaria Nº 002, de 01 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de comissão e encarregada geral de proteção de dados pessoais no âmbito da Lei Federal Nº 13.709, no poder Legislativo de Rio Branco - MT.
Portaria Nº 005, de 16 de Fevereiro de 2024
Substitui membros de comissão permanente na licença ou impedimento e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 209, de 13 de Abril de 1998
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 1995, até o limite de R$ 12.900,00 (Doze Mil e Novecentos Reais) para cobertura de despesas com aquisição de imóvel urbano, destinado a construção de núcleos Habitacionais Urbanos e, dá outras providências.
Resolução de Nº 002, de 21 de Maio de 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE RIO BRANCO-MT – GDLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 36 do Regimento Interno, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito deste Legislativo: RESOLVE Art. 1º- Esta Resolução regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021,[...]
Portaria Nº 012, de 21 de Maio de 2024
Dispõe sobre a nomeação de comissão e encarregada geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Lei federal nº 13.709, no Poder Legislativo de Rio Branco - MT. EDSON GONÇALVES MENDES, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Rio Branco/MT e; CONSIDERANDO a Portaria n° 39/2023, que regulamenta a Lei Federal n° 13.709/2018 — Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Poder Legislativo de Rio Branco/MT, cujo objetivo é[...]
Portaria Nº 006, de 16 de Fevereiro de 2024
Designa a Servidora Marcilene Conceição de Souza Morais, para acompanhamento da execução do contrato nº 001/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências.