Lei Municipal n° 878, de 02 de Maio de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Listando 1101 registros em 111 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 5.
Lei Municipal Nº 879 de 02 de Maio de 2024
Revoga a Lei Municipal Nº 172, 13 dezembro 1995, Lei 174 de 16 de fevereiro de 1996, e Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Rio Branco - MT e dá outras providências. Luiz Carlos – Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco – MT, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º - A assistência social, direito[...]
Portaria Nº 011, de 13 de Março de 2024
Designa os Membros da Comissão Especial para baixa dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, para o exercício de 2024 e, dá outras providências.
Portaria Nº 009, de 13 de Março de 2024
Designa a Servidora Marcilene Conceição de Souza Morais, para acompanhamento da execução do contrato nº 004/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências.
Portaria Nº 010, de 13 de Março de 2024
Designa os Membros da Comissão Especial para avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, para o exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 877 de 08 de Março de 2024
Dispõe sobre a implantação e implementação da política de educação integral integrada de Escolas Municipais de Rio Branco-MT.
Portaria Nº 008, de 05 de Março de 2024
Designa a Servidora Marcilene Conceição de Souza Morais, para acompanhamento da execução do contrato nº 003/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências.
Portaria Nº 007, de 16 de Fevereiro de 2024
Designa a Servidora Marcilene Conceição de Souza Morais, para acompanhamento da execução do contrato nº 002/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências.
Portaria Nº 006, de 16 de Fevereiro de 2024
Designa a Servidora Marcilene Conceição de Souza Morais, para acompanhamento da execução do contrato nº 001/2024 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências.
Portaria Nº 005, de 16 de Fevereiro de 2024
Substitui membros de comissão permanente na licença ou impedimento e, dá outras providências.