Listando 23 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no orçamento programa para o atual exercício financeiro e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal Adquirir equipamento e material permanente, inclusive veículos, máquinas leves epesadas, mediante a consórcio, leasing e/ou locação temporária e, dá outras providências.
Revogada pela Lei Municipal Nº 432, de 28 de Março de 2007. Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar os bens que especifica, ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE - Juízo da 52ª Zona Eleitoral - Cáceres e, dá outras providências.
Institui a forma de pagamento pelo Regime de Andiantamento, à casos previsto por esta lei e sempre em caráter a excessão e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 186, DE 20-02-1997, TEVE O SEU ARTIGO 2 ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 190, DE 19-03-1997; POREM, POSTERIORMENTE, A REFERIDA LEI FOI REVOGADA PELO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 340, DE 21-11-2003
Amplia a relação de Profissionais da área da Saúde, mediante a Contrato de Prestação de Serviços Específicos, de que trata a Lei Municipal Nº 168, de 31 de outubro de 1995 e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana da Boa Nova - APROHBON.
Altera a Lei Municipal Nº 186, de 20 de fevereiro de 1997 – Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências – Dando nova redação ao Artigo 2º, como especifica e menciona e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Filiar o Município ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS - MT e, dá outras providências.