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Altera a Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências - Dando nova redação ao artigo 15º e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2002 e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001 - Que Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 300, DE 17-04-2002, FOIREVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 302, DE 06-05-20027FOl AL TERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 335, DE 19-08-2003, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL Nº 302/2002 - LDO PAlM 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
Dispõe sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 303, DE 14-05-2002, ATRAVES DE SEU ARTIGO 8º TORNOU SEM EFEITO AS VAGAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NUMERO 296, DE 11-12-2001, POREM, POSTERIOREMENTE, A CITADA LEI, ISTO E, DE NUMERO 303, FOI REVOGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 395, DE 03-01-2006,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2002, até o limite de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para atender as despesas com a construção de 01 (uma) Piscina Semi Olímpica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2002, até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para atender as despesas com aquisição de imóveis para Construção do Complexo de Segurança Pública.
Altera a Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001 - Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências - Alterando da forma que menciona e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 306, DE 14-05-2002, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 88 EM LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, Imóvel Urbano no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado à Construção do Complexo de Segurança Pública, dá outras providências.