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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de pessoal por tempo determinado para os seguintes cargos e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 454, DE 25-02-2008, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE N° 481, DE 20-02-2008
Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal em Caráter Temporário e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 455, DE 25-02-2008, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 481, DE 20-02-2009; POREM A MESMA (455) FOI REVOGADA, POSTERIORMENTE, PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 511, DE 17-12-2009.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Cria a Função Gratificada de Controlador Interno e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como a fazer transposição, remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no atual orçamento programa e, dá ouras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2008, até o limite de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para atender as despesas com a realização da 8º Exporio e 20º Festa do Peão de Boiadeiro de Rio Branco dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2008, até o limite de R$ 40.125,00 (Quarenta Mil Cento e Vinte e Cinco Reais) para atender as despesas com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do "Complexo Nascentes do Pantanal" e, dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão Geral da remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público; na forma associação pública, nos termos do Art. 6°, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2008, até o limite de R$ 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais) para atender as despesas previdenciárias e, dá outras providências.