Câmara Municipal de Rio Branco

Portaria Nº 001, de 03 de janeiro de 2022

“Designa os Membros da Comissão Permanente de Licitação/CPL, da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, para o exercício de 2022, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Membros da Comissão Permanente de Licitação/CPL, Câmara Municipal de Rio Branco, para o exercício de 2022, como segue: Presidente: MARCILENE CONCEIÇÃO DE[...]

Publicado(a): 03/01/2022 às 09h48m Portarias 508 Ver mais

Portaria Nº 003, de 02 de fevereiro de 2022

Designa a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para acompanhamento da execução do contrato n. 001/2022 da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAIS, para em cumprimento a Instrução Normativa de Contratos – SCL n.º 002/2010,[...]

Publicado(a): 02/02/2022 às 10h26m Portarias 531 Ver mais

Portaria Nº 002, de 01 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT, no uso das suas atribuições conferidas pelo Inciso XIX do Art. 30, do Regimento Interno, e Inciso II, do Art. 29, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1° - Conceder férias correspondentes ao período e de gozo a funcionária MARCILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA MORAES, no exercício do Cargo de Secretário Administrativo junto à Câmara Municipal de Rio Branco-MT. Período aquisitivo Período de gozo 01/04/2020 a 01/04/2021 01/02/2022 a 28/02/2022 Art. 2º - Esta[...]

Publicado(a): 01/02/2022 às 10h07m Portarias 486 Ver mais

Portaria Nº 004, de 10 de fevereiro de 2022

Afasta por licença maternidade a servidora Gabriela Martins de Oliveira, no período de 10/02/2022 a 10/08/2022 do Cargo de Chefe do Departamento Legislativo, junto a Câmara Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas nos arts. 29, inciso II, 31, inciso III, da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 30, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Afastar por Licença Maternidade a Senhora GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA, pelo[...]

Publicado(a): 10/02/2022 às 09h27m Portarias 441 Ver mais

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, com base no artigo 75, II, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Legislativo, para a contratação da empresa ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob o nº 39.967.522/0001-00, com sede na cidade de Rio Branco/MT, à Avenida dos Imigrantes n.º782, bairro dos Operários, CEP: 78.275.000,[...]

Publicado(a): 02/02/2022 às 10h42m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, Homologações. 613 Ver mais

Edital de Dispensa de Licitação Nº 001/2022

A Camara Municipal de Rio Branco – MT informa a todos os interessados que deu início ao processo licitatório acima, com a finalidade de contratação de Assessoria Jurídica,conforme especificado no objeto abaixo, por dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu art. 75, inciso I, em consonância com o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Administração e demais normas legais pertinentes pelas condições deste edital. DO SUPORTE LEGAL 1.1. Esta Licitação é regulamentada pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021,[...]

Publicado(a): 25/01/2022 às 09h43m Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. 650 Ver mais

PORTARIA Nº 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre o ponto facultativo dia 28,/02/2022 01 E 02/03/2022, da Câmara Municipal de Rio Branco-Mt e dá outras providência”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo; CONSIDERANDO o Decreto Municipal, n.º01, de 04 de janeiro de 2022, R E S O L V E: Art. 1º - Fica definido o ponto facultativo na Câmara Municipal de Rio Branco-MT no dia 28/02/2022, 01 e 02/03/2022, sendo que aAscom Câmara permanecerá fechado para atendimento ao público. Art. 2º -[...]

Publicado(a): 24/02/2022 às 12h57m Portarias 431 Ver mais

Lei Municipal Nº 827, de 23 de Fevereiro de 2022

Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal. Eu, LUIZ CARLOS O Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, fazendo uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica concedido o percentual de 10,16 % (dez virgula dezesseis por cento), de reposição salarial aos detentores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Rio Branco, extensivo aos servidores do Poder Legislativo. § 1º ficam excluídos[...]

Publicado(a): 23/02/2022 às 08h18m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 487 Ver mais

Lei Municipal Nº 828, de 23 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o percentual de revisão de 10,16 (dez virgula dezesseis por cento) de reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado durante o ano de 2021.[...]

Publicado(a): 23/02/2022 às 08h23m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 494 Ver mais