Lei Municipal Nº 210, de 13 de Abril de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel (lote de terreno urbano) que menciona, destinado à construção de Núcleos Habitacionais Urbanos e, dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 212, de 24 de Abril de 1998
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 1998, até o limite de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para cobertura de despesas com aquisição de um veículo usado para transporte escolar e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 208, de 13 de Abril de 1998
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e do um órgão para outro no Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 1998 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 209, de 13 de Abril de 1998
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 1995, até o limite de R$ 12.900,00 (Doze Mil e Novecentos Reais) para cobertura de despesas com aquisição de imóvel urbano, destinado a construção de núcleos Habitacionais Urbanos e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 211, de 24 de Abril de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Veículo, destinado ao transporte escolar, no valor de R$ 23.000,00 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 213, de 04 de Maio de 1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1999 e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 213, DE 04-05-1998, FOl AL TERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NUMERO 227, DE 15-12-1998, QUE ACRESCENTA PROJETO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NUMERO 213, DE 04-05-1998, DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal Nº 214, de 13 de Maio de 1998
Altera a Lei Municipal Nº 176, de 28 de Maio de 1996 – Dispõe da Autorização para o Poder Executivo Municipal integrar o Município de Rio Branco ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISO-MT, na forma que específica e, dá outras providências – Dando nova redação ao artigo 2º e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 214, DE 13-05-1998, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 280, DE 09-04-2001.
Lei Municipal Nº 215, de 13 de Maio de 1998
Dá a Denominação de Pedro Henry ao Conjunto Habitacional de Casas Populares, localizado na Sede do Município e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 227, de 15 de Dezembro de 1998
Altera a Lei Municipal Nº 213, de 04 de Maio de 1998 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1999 e, dá outras providências – Acrescentando Projeto a mesma e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 228, de 29 de Dezembro de 1998
Institui o Novo Código Tributário Municipal de Rio Branco - MT. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, TEVE AS ALINEAS A E B, DO INCISO II, DO ARTIGO 45, REVOGADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 250, DE 13-12-1999; A REFERIDA LEI (228) FOI ALTERADA AINDA PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 344, DE 30-12-2003.